FCAM explica irregularidades no Massiambu
Moradias ficaram irregulares na comunidade do Massiambú, depois que a Lei 14661/2009, redefiniu os limites do Parque do Tabuleiro, deixando muitas famílias sem fornecimento de energia elétrica. O caso vem deixando a comunidade desolada e, muitos não sabem o que fazer para regularizar a situação.
A Fundação Cambirela do Meio Ambiente (Fcam), têm o dever de fiscalizar as irregularidades ambientais que acontecem nas delimitações do parque. O superintendente da Fcam, João Júlio da Rosa Júnior, diz que o intuito da fundação não é prejudicar as famílias. “O que nós queremos é regularizar a situação”, afirma João Júlio.
A baixada do Massiambu por ser uma área de Preservação, requer uma análise técnica ambiental para a liberação das ligações de energia elétrica e construções. Essas liberações podem ser requeridas através da própria Fcam. João Júlio disse que os casos que aparecem fora do limite de preservação, são resolvidos de maneira mais simples, por que trata diretamente com o município.
Já para os casos que estão dentro da unidade de conservação, é dever do estado estudá-los. Nessa situação os moradores devem recorrer a Fundação do Meio Ambiente do Estado (Fatma), para regularizar se regularizar. Segundo João Júlio, o estado já diminuiu os limites da área de preservação, trazendo mais dentro do parque. Antigamente o limite ia até a orla da praia.
Como não houve fiscalização do estado, casas foram construídas acima dos limites do município, o que hoje, segundo João Júlio, não permite uma intervenção municipal. Para fazer o ligamento de energia, os moradores precisam de uma licença ambiental, os levantamentos são enviados para a Fcam, caso não tenha nenhuma restrição a Celesc é solicitada para fazer o ligamento da luz.
João Júlio salienta que para ser regularizada a situação, os munícipes devem estar com o IPTU em dia. “Não estamos nos omitindo, mas tem ações que fogem do poder municipal”, diz “Hoje a prioridade de regularização é dada para aqueles que estão com a solicitação de corte, nós queremos ajudar, mas não concordamos com a irregularidade”, completou João Júlio.
Para regularizar a situação do fornecimento de energia elétrica devem ser apresentados os seguintes documentos:
Documentos solicitados pela Fcam
• Documentos do Imóvel
• Documento do Requerente (RG e CPF)
• IPTU ou Lançamento do Imóvel
• Imagem do Satélite ou croqui de localização (A prefeitura pode ceder ao dar entrada nos documentos)
• Requerimento da Fcam
• Taxa bancária de análise ambiental (R$ 31,92 – protocolo / R$ 64,99 - Análise Ambiental / R$ 31,92 – deferido)
Cortes da Celesc
O Gerente Regional da Celesc da Grande Florianópolis, Valdemar Bornhausen, disse que o estado nunca fiscalizou a entrada de pessoas nas limitações do parque e, depois de anos a companhia começou a detectar os “gatos” na extensão. Segundo o gerente, todas as famílias que possuíam relógios irregulares receberam uma notificação com o prazo de 15 dias para se regularizar junto a Fcam. “Os cortes ocorreram somente nos casos das pessoas que não se pronunciaram e nas ligações clandestinas”, disse Bornhausen.
Licenciamentos ambientais
Para construção ou outros tipos de licenças, a Fcam também está prestando serviços. A Fcam foi autorizada através de Portaria do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), a exercer o Licenciamento Ambiental no território palhocense dos seguintes casos: Autorização para ligação de energia elétrica na região da baixada do Massiambu, ou seja, para moradias que estão fora do limite de conservação estadual; Certidões de conformidade ambiental; Licenciamento para construções acima de 10 unidades; LAP, LAI, LAO; Projeto de recuperação da área degradada – PRAD; Estudo ambiental simplificado – EAS; Corte eventual de arvores; Autorização para desmembramento; Autorização para aterro.
